É inacreditável como se desculpam e inventam respostas - óbvias diga-se de passagem - para explicar o inexplicável e justificar o injustificável. Falo dos órgãos que se intitulam fiscalizadores, controladores, consultores do governo e que vivem atualmente com o objetivo de nos dar desculpas. Por esta razão inicio vaiando...
Há bastante tempo acompanhamos os diversos escandâlos, falcatruas,e principalmente, a farra com o dinheiro público. Intermináveis obras que não servem para nada ou que só servem para ludibriar o povo brasileiro, serviços públicos precários (para ser bem generosa), corrupção e tantos outros crimes que se fosse enumerar... bem, ficariam entediados.
Pois bem, o mais recente (será?? Todos os dias, horas, surge um... então nem sei mais se realmente é o mais recente) do Ministério dos Transportes, o qual me deixou perplexa ao ouvir um "bambambam" da CGU dizendo que os aditivos nas licitações são facilitadores para desvios de dinheiro público. Ora, se já sabem disto, se convivem e vivem para identificar e impedir possíveis desvios porque não cumprem o seu papel e impedem tais práticas? Como permitem brechas nas leis que facilitam e respaldam crimes?
Retirado do site da própria CGU "A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria". Pergunto: isto está sendo cumprido??? Basta ler os últimos exemplares dos jornais que circulam pelo país e nos certificamos da ausência desse controle.
A Constituição de 1988 reafirmou o papel do TCU: " o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU", também extraído do site, se perde entre tantos desmandos.
Ainda, com a propaganda e arrogância que lhes cabem, o MPU diz ser de sua alçada: "a defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente; a defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO; a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis." Tenho observado a pouca atuação desse órgão fiscalizador, e que a prática é bem diferente da teoria.
E temos ainda a bendita AGU "A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro". Parece brincadeira de mau gosto, não acham?
Fico aqui e me pergunto todos os dias até onde iremos, até quando aguentaremos ou não, até que ponto podemos nos permitir ser enganados, ouvindo tantos desatinos e aceitando tudo com tanta passividade?! Ouvindo sempre as mesmas coisas, as mesmas barganhas; testemunhando o cinismo estampado no rosto de cada representante ardiloso do nosso Congresso; compactuando todos os dias com a passividade e omissão do nosso Judiciário e aturando alianças do Executivo com todos estes?
Ou tomamos uma atitude urgentemente, ou nos condenamos ao silêncio, sem o direito de protestos e reclamações. E continuo uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu!!
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